VI Conferência Municipal das Crianças e dos Adolescentes de Itaperuna

 A VI Conferência Municipal das Crianças e dos Adolescentes de Itaperuna aconteceu no dia 27 de agosto, no auditório da Fundação São José, com o seguinte tema: ‘Plano Decenal’.

As conferências da criança e do adolescente são instâncias com representação dos vários segmentos sociais, que tem como objetivo avaliar e propor as diretrizes para a formulação da política de garantia de direitos das crianças e adolescentes nas três esferas de governo.

O evento foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itaperuna. Participaram do evento o secretário Municipal do Meio Ambiente Flávio Lemos, o presidente do CMDCA Sileir de Abreu Pereira, autoridades civis e militares, além de convidados.

Itaperuna amplia combate à Dengue com ações nos bairros e distritos

A Secretaria de Saúde de Itaperuna atendeu a determinação do prefeito Fernando Fernandes, o Paulada, em adotar medidas para prevenir a Dengue no município. Uma série de visitas foi realizada recentemente em bairros e distritos, onde os agentes verificaram a cobertura das caixas d’água e realizaram outros procedimentos.

A Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde (CVAS) está recebendo denúncias de locais que possam levar risco aos moradores. A CVAS está situada na Rua Lenira Tinoco Calheiros, 38, altos, Centro.

Hoje, a CVAS tem um quadro de 54 agentes de campo e 44 profissionais de apoio e administrativo para este trabalho. “A Vigilância Ambiental em Saúde está aplicando um conjunto de ações para proporcionar ainda mais o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde”, diz Sebastião Airson Ferreira, coordenador de Vigilância Ambiental em Saúde. 

Atividades realizadas pela CVAS

Pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice (02 em 02 meses) e descobrimento de focos nas localidades infestadas e em armadilhas e pontos estratégicos (15 em 15 dias); eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação etc); realização de tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicida, se necessário; orientação à população com relação aos meios de se evitar a proliferação dos vetores e, havendo necessidade, proceder o encaminhamento aos serviços de saúde os casos suspeitos de Dengue.

A coordenação também vem trabalhado em parceria com as associações de bairros, escolas, associações de moradores e unidades que estejam localizadas em sua área de trabalho, além disso, tem trabalhado dentro de um Calendário Epidemiológico no qual realiza campanhas, palestras e visitações. Dentro deste calendário está o ‘Dia D Municipal’, iniciativa que objetiva criar estratégias de combate ao vetor.

O ‘Dia D Municipal’ vai acontecer em 17 de setembro, em frente à Concha Acústica, com a participação de várias escolas e instituições da cidade. A Coordenação de Vigilância Ambiental funciona de segunda a sexta, das 8h às 16h.  Informações e atendimento através dos telefones (22) 3824-6293 / 3824-2853.

Informações também através do blog: http://dengueducacao.blogspot.com

Muros de contenção em Itaperuna

No Bairro São Mateus, primeira fase da obra está concluída

Em Itaperuna/RJ, a construção de muros de contenção e estabilização de encosta está em andamento em diversos pontos da cidade, dentre eles, na Rua Benedito Nicolau (Bairro São Mateus) e na Rua Ieda Vieira da Gama, nas proximidades da Rua Júlio César, no Bairro Vinhosa.

Na manhã de 26 de agosto, o prefeito Fernando Fernandes, o Paulada, acompanhado do vereador Emanuel Medeiros da Silva – Nel – acompanharam a conclusão da primeira fase do muro localizado na Rua Benedito Nicolau. A parte da frente, na beira do asfalto, está pronta. E a parte localizada atrás das residências está adiantada, com as ferragens armadas na encosta.

O trabalho na Rua Ieda Vieira da Gama também está bastante adiantado.  No primeiro muro faltam alguns detalhes e o segundo muro já foi finalizado. No terceiro muro o ritmo também é satisfatório. A verba destinada para a construção de muros de contenção e estabilização de encosta é oriunda do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Dia Municipal de Mobilização contra a Dengue em Itaperuna

A Prefeitura de Itaperuna, através da Secretaria Municipal de Saúde, vai realizar no dia 17 de setembro, na Concha Acústica, o Dia Municipal de Mobilização contra a Dengue.

O objetivo da ação é criar uma estratégia de prevenção onde a conscientização da população seja a ferramenta mais importante para o enfrentamento e controle do vetor – o mosquito Aedes aegipty – transmissor da doença.

As ações acontecem através da iniciativa do NICES – Núcleo de Informação, Comunicação e Educação em Saúde e Mobilização Social – e Vigilância Ambiental em Saúde, responsável pela visitação dos agentes de endemias nas residências.

O evento terá a participação de inúmeras escolas, que na oportunidade, vão apresentar trabalhos voltados a ações contra a Dengue.

Programa de Educação Integral em Itaperuna

Reunião de apresentação e avaliação do programa de “Educação Integral – Aprendendo Sempre Mais”

Aconteceu no dia 25 de agosto, no auditório do Gabinete Municipal de Itaperuna, reunião de apresentação e avaliação referente a seis meses do programa de “Educação Integral – Aprendendo Sempre Mais”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação.

O programa está sendo aplicado em 13 escolas municipais. Alicerçado na Educação Integral, com desenvolvimento de uma pedagogia diferenciada, o programa de “Educação Integral – Aprendendo Sempre Mais” estabelece parcerias de modo que haja interação de ação conjunta e participativa entre escola e comunidade.

O programa tem a firme proposta de realizar ações e atividades educativas no contraturno, que articulem conteúdos, competências e habilidades para a melhoria e sucesso do aprendizado dos alunos.

O secretário Municipal de Educação José Luiz Ribeiro, o Borracha, vem trabalhando fortemente com toda sua equipe, buscando soluções práticas e eficientes para o melhor desenvolvimento educacional do município.

Prefeito Paulada é obrigado a cobrar a taxa de lixo

Prefeito de Itaperuna Fernando Fernandes, o Paulada (arquivo)

 Em novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula Vinculante nº 19, declarando a constitucionalidade da cobrança da taxa de coleta de lixo e limpeza urbana. Em 2010, com base nessa súmula, a Câmara Municipal de Itaperuna votou a inclusão da receita gerada pela cobrança da taxa, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), fazendo parte da receita municipal específica para o exercício de 2011. O valor incluído foi de aproximadamente R$ 2.500.000.

A não cobrança da taxa configura improbidade administrativa, por se caracterizar renúncia de receita. Isso significa que o prefeito Fernando Fernandes, o Paulada, é obrigado a realizar a cobrança da taxa de lixo, caso não faça, ele corre o risco de ser cassado. “O prefeito não tem escolha. Ano passado os vereadores aprovaram a LDO e o Paulada ainda nem era prefeito naquela época, não tinha mando governamental. Quando ele assumiu o cargo, estava tudo pronto, inclusive os carnês”, diz a subprocuradora Geral do Município Adenilza Ribeiro da Fonseca.

A subprocuradora ainda explicou que a taxa de cobrança da coleta de lixo é um tributo vinculado. Não está na alçada do prefeito cobrar ou não cobrar essa taxa. “A súmula do STF diz que a cobrança é constitucional. A cobrança é legal e isso impõe um dever ao administrador público”, reforça. A Procuradoria Geral do Município está se baseando na lei em vigor (069/97) para realizar a cobrança da taxa. A lei diz que a cobrança tem que ser individualizada e os primeiros carnês – de IPTU, emitidos no início do ano – não foram calculados de forma individual.

Por isso, através do decreto nº 2045/2011, o prefeito Fernando Paulada prorrogou o prazo de vencimento da cobrança da taxa, tendo em vista a apuração da base de cálculo utilizada. A base não havia sido devidamente publicada, impedindo que os contribuintes pudessem conferir se a cobrança estava sendo realizada de maneira correta e individualizada. “O primeiro cálculo foi rateado entre todos os contribuintes, de uma forma igualitária. A situação não era tão simples assim, não era só realizar a divisão. A coleta não é feita igual para todo mundo, portanto, existe a necessidade de um detalhamento”, explica Adenilza.

O município é dividido por zonas e dentre as variáveis adotadas para a realização do novo cálculo foi levada em consideração a quantidade de vezes que é realizada a coleta de lixo, a zona do local onde o imóvel está localizado, além da metragem do imóvel. “Vale ressaltar que os três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – não podem ser contrários à sumula vinculante. É bom deixar claro também que, não foi o prefeito atual que elaborou a LDO, ele não estava no cargo quando o orçamento foi elaborado e também não participou da votação na Câmara”, finaliza a subprocuradora.